São Paulo (Estado) Blog N. 429: Prot. da Biodiversidade - Fund. Portal do Pantanal - Painel do Paim

Agora, a partir deste Blog, você poderá acessar o site do Jornal "O Estado de São Paulo" e ler as notícias do dia, independentemente de nossas postagens. Basta clicar no LINK que está situado ao lado direito desta página, logo abaixo dos LINKS "Google News" e "edsonpaim.com.br", os quais se clicados, conduzem o leitor às últimas Notícias dos Municípios, dos Estados, do País e do Mundo, publicadas em ambos. CONFIRA!

quarta-feira, 19 de setembro de 2018

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Estado quer isentar do IPTU áreas particulares de reservas naturais



Secretário Ricardo Salles esteve em Mogi para iniciar projeto de Lei.
Ideia é isentar proprietários de Reservas Particulares de Patrimônio Natural.


O secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Ricardo Salles, apresentou nesta sexta-feria (25) uma proposta de criação de projeto de lei que isenta proprietários de Resevas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), localizadas em áreas urbanas, do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A apresentação foi feita ao prefeito de Mogi das Cruzes, Marco Aurélio Bertaiolli (PSD), durante evento em que o secretário assinou oito contratos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) a proprietários de Reservas Permanentes de Proteção Permanentes (RPPNs), dois deles de Mogi das Cruzes.
O Estado deve indicar aos municípios paulistas que criem projetos de lei municipais que autorizem a isenção do IPTU à donos de RPPNs, localizadas em áreas urbanas. "Importante a  participação da Prefeitura porque o incentivo das RPPNs em área urbana, tem na isenção de IPTU seu princiopal apoio. É um imposto que todo mundo tem que pagar, e não faz sentido onerar  uma propriedade com IPTU se o proprietário está prestando um serviço à cidade que é transformar sua área numa reserva privada. Essa é uma forma de reconhecer e termos outros medidas que são adotadas em conjunto", destacou o secretário.

Mogi das Cruzes foi a primeira cidade do Estado a aderir o compromisso e iniciar os estudos para a mudança na lei municipal. "É um orgulho para nós mais uma vez sermos pioneirod numa ação de política pública, nesse caso, do meio ambiente. O estado fez um projeto que considera RPPNs propriedades onde o meio ambiente está intacto. Temos algumas áreas em território urbano que podem ser classificadas como RPPN. Como a Serra do IItapety, que está na área urbana. Esses proprietários de trechos da serra poderão ter esse incentivo. Deixaremos de cobrar o IPTU do perímetro considerado RPPN", detalhou o prefeito.
Serra do Itapeti, em Mogi das Cruzes é um dos biomas sobreviventes do desmatamento (Foto: Reprodução/TV Diário)Serra do Itapeti, em Mogi das Cruzes é um dos
biomas sobreviventes do desmatamento
(Foto: Reprodução/TV Diário)
PSA
Além disso, o secretário Ricardo Salles  assinou oito contratos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) com proprietários de RPPNs do Estado. O pagamento é uma das estapas do Crédito Ambiental Paulista, administrado pela Fundação Floresta, orgão ligado à secretaria. O secretário autorizou o pagamento de R$ 790 mil a oito proprietários de RPPN em Mogi das Cruzes, São José do Barreiro, Bananal, Bragança Paulista, Queluz e Lavrinhas. Duas propriedades ficam em Mogi e pertecem ao jornalista Heródoto Barbeiro, que tem um sítio em Taiaçupeba.
"O apoio à RPPN também passa pelo Pagamento dos Serviços Ambientais (PSA). As pessoas apresentam à secretaria quais são os serviços ambientais que quer realizar na sua propriedade, como por exemplo, o replantio, cercar áreas de presevação, recompor nascentes, demarcas áreas de reserva, enfim, uma gama de serviços de manutenção e melhoria do meio ambiente. Quando os serviços são aprovados, há um valor pago, de acordo com uma tabela. Nós reembolsamos essa despesa que o proprietário teve e que é comprovada por uma auditoria da secretaria. O pagamento é feito de acordo com o volume de serviços realizados por propriedade, idenpendente do seu tamanho. O que vale é a qualidade daquele meio preservado.  Quem quer receber tem que seguir procedimento na secretaria, cadastrar a área, comprovar a necessidade, mensurar o quanto será feito, e ai a secretaria aprova, ele realiza o serviço é reembolsado integralmente", detalhou o secretário.
Atualmente, existem 87 RPPNs instituídas no Estado, que representam uma área total de 21.647,17 hectares. Desse total, 41 RPPNs (17.135,64 hectares) foram criadas por meio do Programa RPPN Paulistas da Fundação Florestal, onde constam ainda 29 pedidos de RPPNs em andamento, com área potencial de 2.033,54 hectares.
Secretário estadual de Meio Ambiente, Ricardo Salles, inaugurou novo prédio da Cetesb em Mogi das Cruzes (Foto: Guilherme Berti/Prefeitura de Mogi das Cruzes)Secretário estadual de Meio Ambiente, Ricardo
Salles, inaugurou novo prédio da Cetesb em Mogi
das Cruzes (Foto: Guilherme Berti/PMMC)
Cetesb
Salles, aproveitando a visita à cidade, inaugurou as novas instalações da agência da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), em Mogi das Cruzes. Ele falou sobre o projeto papel zero.
"Atendimento físico é importante, porque temos a missão de atender a população, fornecer dados. Mas a nossa meta é que o atendimento físico seja residual a partir de janeiro. Encerramos o período licitatório da instalação do projeto papel zero, que extingue o processo físico. Para que a partir de março já tenhamos procedimento integralmente pela internet. No estado inteiro, com implementação gradual. Novos processo que derem entrada na Cetesb, serão feitos exclusivamente pelo meio eletrônico. O cidadão não precisará ir a agência do Cetesb. Processos antigos continuam", detalhou Salles.

terça-feira, 20 de setembro de 2016

A Biodiversidade no Estado de São Paulo


A biodiversidade do estado de São Paulo está entre as mais complexas do país. Na condição original, o território era integralmente coberto pelos biomas Mata Atlântica e Cerrado. A presença destes dois biomas, junto a demais fatores naturais, conferia riquíssima diversidade de paisagem e de formas de vida. Com sua evolução condicionada por essa variedade de ambientes, a fauna paulista também apresenta originalmente grande diversidade de espécies associadas aos diversos tipos de vegetação e clima.
O estado ainda possui e mantém intactas boas áreas remanescentes de Mata Atlântica, a despeito do histórico de ocupação e de atividade econômica que culminou na perda da cobertura vegetal, hoje reduzida a porções remanescentes. Esses fragmentos, em sua grande maioria estão distantes entre si, dificultando ou impedindo o fluxo gênico e suas funções ecológicas, o que compromete a conservação da biodiversidade e constitui a principal causa de extinções de espécies da fauna e flora paulistas.
A perda da biodiversidade é uma preocupação mundial, e a Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB é um importante documento acordado na Conferência das Nações Unidas do Rio de Janeiro (Rio ’92), para a proteção do meio ambiente e o estabelecimento de ações ambientalmente sustentáveis em nosso planeta. Esta convenção entrou em vigor internacional (onde participam 192 países) em 29 de dezembro de 1993, passando a vigorar para o Brasil em 29 de maio de 1994.
Em 2010, na cidade de Nagóia, capital da província de Aichi, Japão, ocorreu a 10ª Conferência das Partes da CDB, ou COP 10. Tal conferência elaborou um plano de trabalho para o período 2011-2020, reconhecido oficialmente como Plano Estratégico para Biodiversidade 2011-2020, também identificado como as Metas de Aichi (ou Metas de Aichi-Nagóia). Desde então, são várias as iniciativas locais, federais e internacionais no sentido de viabilizar a completa execução deste instrumento global.
Em 2011 foi criada então a Comissão Paulista da Biodiversidade, tendo por finalidade coordenar a elaboração e implantação das Metas de Aichi em todo o território paulista. Ela atua por meio de ações integradas entre diversos órgãos e entidades estaduais, setores empresariais, academia e sociedade civil, tendo como guia o Plano de Ação de São Paulo, documento que subsidiou a própria criação da Comissão.
O Plano de Ação de São Paulo 2011-2020 traduz as decisões das Metas de Aichi para o estado, propondo o desenvolvimento de Projetos e a realização de Produtos voltados à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade, combinando ações já em andamento do Sistema Ambiental Paulista com novas estratégias e demais previstas.

Postado por Carlos PAIM

sexta-feira, 15 de julho de 2016

Água verde em córrego surpreende moradores de Piracicaba; veja fotos

Corante que detecta rede clandestina deixou canal com tom fluorescente.

Concessionária responsável pelo tratamento de esgoto descartou prejuízos.

Do G1 Piracicaba e Região

Água no Córrego do Enxofre ficou verde em Piracicaba (Foto: Mateus Medeiros)Água no Córrego do Enxofre ficou verde em Piracicaba (Foto: Mateus Medeiros)















A cor verde da água do Córrego do Enxofre, na tarde desta quinta-feira (14), surpreendeu quem passava pelo bairro Jupiá em Piracicaba (SP). O fotógrafo Mateus Medeiros registrou imagens do tom 'fluorescente' do líquido no canal que deságua no rio que corta a cidade. "De longe, a coloração chamou minha atenção e dos vizinhos da Avenida Abel Pereira", contou.
A empresa Águas do Mirante, responsável pelo tratamento de esgoto da cidade, explicou que a substância é um composto orgânico utilizado para identificar ligações clandestinas de esgoto. O procedimento é comum em todo país, segundo a concessionária.
"Trata-se de anilina, um corante aplicado em vários setores, inclusive no ramo alimentício. Na área de saneamento, este componente é um excelente aliado na execução de testes de investigação de lançamentos de esgoto clandestino, assim como detecção de vazamentos internos e externos", explicou.
Como o procedimento está em andamento, a concessionária não pode confirmar a existência de rede clandestinas ou pontos de descarte irregular de esgoto no sistema de água pluvial.
Água no Córrego do Enxofre ficou verde em Piracicaba (Foto: Mateus Medeiros)Água no Córrego do Enxofre ficou verde em Piracicaba (Foto: Mateus Medeiros)















"O procedimento não agride o meio ambiente, tampouco apresenta riscos de contaminação para o local em que a substância é aplicada. Além disso, esse líquido possui a característica de se dissolver com grande facilidade na água", ressaltou.

A concessionária informou ainda que a anilina pode ser utilizada também para verificação de vazamentos em caixas de descarga de imóveis residenciais, comerciais e industriais.
Irregularidades
Caso sejam identificadas as ligações clandestinas de esgoto no sistema de águas pluviais, as residências serão notificadas, para que regularizem a situação, segundo a concessionária.

A empresa disse que, por ser uma prática diária, a programação dos serviços executados, é encaminhada diariamente para a Prefeitura e ao Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) da cidade. "O órgão fiscalizador e contratante deve disponibilizar as informações à população pelo site da autarquia, a fim de evitar transtornos ocasionados", afirmou
.

terça-feira, 28 de junho de 2016

Pelo menos cinco estados já planejam privatizações Objetivo é conseguir, via apoio do BNDES, abater dívida com União

28 de junho de 2016

O Globo

Manchete : Pelo menos cinco estados já planejam privatizações
Objetivo é conseguir, via apoio do BNDES, abater dívida com União

Cedae e gaúchas Sulgás e CEEE, de energia, poderão ser concedidas

Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Pará e São Paulo já estudam privatizar estatais, com o apoio do BNDES, como parte da renegociação das dívidas estaduais com a União, informam MARTHA BECK E BÁRBARA NASCIMENTO. Além da Cedae, empresas como a capixaba Cesan, de saneamento, e as gaúchas Sulgás e CEEE, de energia, estão na mira. Minas Gerais também cogita vender ativos. (Pág. 15)

Aéreas terão nova regra
Com a abertura do setor aéreo a estrangeiras, governo estuda mudar ICMS para adequar mercado a práticas internacionais. (Pág. 16)
Dilma atuou em decreto, mas não em pedaladas
Perícia técnica do Senado feita para a comissão do impeachment concluiu que tanto as pedaladas quanto os decretos liberando créditos sem autorização do Congresso violaram a lei. No caso dos decretos, o laudo aponta atuação direta de Dilma, mas não nas pedaladas. (Pág. 3)
Rio agora enfrenta pressão da polícia
Policiais fazem paralisação em protesto contra crise na Segurança, que pode ter verba remanejada para metrô






Postado por: Enrique de Mello Albuquerque

Pelo menos cinco estados já planejam privatizações Objetivo é conseguir, via apoio do BNDES, abater dívida com União

28 de junho de 2016

O Globo

Manchete : Pelo menos cinco estados já planejam privatizações
Objetivo é conseguir, via apoio do BNDES, abater dívida com União

Cedae e gaúchas Sulgás e CEEE, de energia, poderão ser concedidas

Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Pará e São Paulo já estudam privatizar estatais, com o apoio do BNDES, como parte da renegociação das dívidas estaduais com a União, informam MARTHA BECK E BÁRBARA NASCIMENTO. Além da Cedae, empresas como a capixaba Cesan, de saneamento, e as gaúchas Sulgás e CEEE, de energia, estão na mira. Minas Gerais também cogita vender ativos. (Pág. 15)

Aéreas terão nova regra
Com a abertura do setor aéreo a estrangeiras, governo estuda mudar ICMS para adequar mercado a práticas internacionais. (Pág. 16)
Dilma atuou em decreto, mas não em pedaladas
Perícia técnica do Senado feita para a comissão do impeachment concluiu que tanto as pedaladas quanto os decretos liberando créditos sem autorização do Congresso violaram a lei. No caso dos decretos, o laudo aponta atuação direta de Dilma, mas não nas pedaladas. (Pág. 3)
Rio agora enfrenta pressão da polícia
Policiais fazem paralisação em protesto contra crise na Segurança, que pode ter verba remanejada para metrô













Postado por: Enrique de Mello Albuquerque

sexta-feira, 13 de maio de 2016

Justiça suspende distribuição da “pílula do câncer” em MS e São Paulo

A Justiça suspendeu a distribuição da “pílula do câncer” em Mato Grosso do Sul e São Paulo. A decisão é da presidente do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), desembargadora federal Cecília Marcondes. O tribunal abrange os dois Estados.
A magistrada suspendeu decisão liminar da Justiça Federal de São Carlos que determinava que a União e o Estado de São Paulo fornecessem a substância fosfoetanolamina sintética a um paciente. Na decisão, Cecília Marcondes explicou que não há prova científica capaz de atestar a eficácia da fosfoetanolamina sintética no tratamento do câncer e que a substância, que ainda não passou pelos testes clínicos necessários à sua utilização por seres humanos, não conta com o aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
“Cuida-se de substância que vem sendo produzida e consumida sem um mínimo de rigor científico, pois não há pesquisas que atestem a sua eficácia no organismo humano. Não é demais lembrar, neste contexto, a relevante preocupação com os efeitos colaterais que podem advir do uso indiscriminado de novas drogas, haja vista o que ocorreu num passado recente com a talidomida, que depois de testada sem percalços em camundongos foi indicada para evitar enjoos em pacientes grávidas e provocou deformidades físicas em milhares de crianças no mundo todo. Portanto, o risco à saúde pública é manifesto”, afirma a desembargadora federal.
Como nenhum laboratório ainda produz a fosfoetanolamina sintética e o laboratório PDT Pharma produzirá a substância exclusivamente para a realização do estudo clínico, Cecília Marcondes concluiu que a decisão da Justiça Federal de São Carlos de obrigar a União e o Estado de São Paulo a fornecê-la coloca em risco a ordem administrativa e econômica.
Cecília Marcondes também destacou que não ignora “a relevância das ações e as esperanças depositadas na cura de uma doença que afeta milhões de cidadãos ao redor do mundo, cuja busca por tratamento muitas vezes foge da racionalidade e são depositadas na fé, na espiritualidade e em tratamentos experimentais”. Porém ressaltou que, embora a saúde seja direito de todos e dever do Estado, o Poder Público não é obrigado a assegurar tratamentos não convencionais e sem base científica.
Com relação à Lei nº 13.269, de abril deste ano, que autorizou o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna, a magistrada explicou que a norma, ao mencionar que seu uso será por livre escolha do paciente, desautoriza a obrigação legal de fornecimento por parte da Administração Pública. “Compete ao paciente buscar o laboratório que produza, manufature, importe e distribua a substância, em relação tipicamente comercial e entre entes particulares, sem a presença estatal”, conclui a presidente do TRF3.
CampoGrandeNews
Postado por: Ygor I. Mendes