Justiça suspende distribuição da “pílula do câncer” em MS e São Paulo

A Justiça suspendeu a distribuição da “pílula do câncer” em Mato Grosso do Sul e São Paulo. A decisão é da presidente do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), desembargadora federal Cecília Marcondes. O tribunal abrange os dois Estados.

A magistrada suspendeu decisão liminar da Justiça Federal de São Carlos que determinava que a União e o Estado de São Paulo fornecessem a substância fosfoetanolamina sintética a um paciente. Na decisão, Cecília Marcondes explicou que não há prova científica capaz de atestar a eficácia da fosfoetanolamina sintética no tratamento do câncer e que a substância, que ainda não passou pelos testes clínicos necessários à sua utilização por seres humanos, não conta com o aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

“Cuida-se de substância que vem sendo produzida e consumida sem um mínimo de rigor científico, pois não há pesquisas que atestem a sua eficácia no organismo humano. Não é demais lembrar, neste contexto, a relevante preocupação com os efeitos colaterais que podem advir do uso indiscriminado de novas drogas, haja vista o que ocorreu num passado recente com a talidomida, que depois de testada sem percalços em camundongos foi indicada para evitar enjoos em pacientes grávidas e provocou deformidades físicas em milhares de crianças no mundo todo. Portanto, o risco à saúde pública é manifesto”, afirma a desembargadora federal.

Como nenhum laboratório ainda produz a fosfoetanolamina sintética e o laboratório PDT Pharma produzirá a substância exclusivamente para a realização do estudo clínico, Cecília Marcondes concluiu que a decisão da Justiça Federal de São Carlos de obrigar a União e o Estado de São Paulo a fornecê-la coloca em risco a ordem administrativa e econômica.

Cecília Marcondes também destacou que não ignora “a relevância das ações e as esperanças depositadas na cura de uma doença que afeta milhões de cidadãos ao redor do mundo, cuja busca por tratamento muitas vezes foge da racionalidade e são depositadas na fé, na espiritualidade e em tratamentos experimentais”. Porém ressaltou que, embora a saúde seja direito de todos e dever do Estado, o Poder Público não é obrigado a assegurar tratamentos não convencionais e sem base científica.

Com relação à Lei nº 13.269, de abril deste ano, que autorizou o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna, a magistrada explicou que a norma, ao mencionar que seu uso será por livre escolha do paciente, desautoriza a obrigação legal de fornecimento por parte da Administração Pública. “Compete ao paciente buscar o laboratório que produza, manufature, importe e distribua a substância, em relação tipicamente comercial e entre entes particulares, sem a presença estatal”, conclui a presidente do TRF3.

CampoGrandeNews

Postado por: Ygor I. Mendes

Manifestantes pró-governo liberam rodovias federais no RS

Os manifestantes contrários ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff liberaram todas as estradas federais que eram alvo de bloqueio desde o início da manhã desta terça-feira, 10, no Rio Grande do Sul. Ao longo do dia, mais de 10 trechos tiveram o trânsito interrompido. Os atos fazem parte do Dia Nacional de Paralisações e Mobilização contra o Golpe, com eventos em diversos Estados. Os manifestantes levaram cartazes e gritaram palavras de ordem em defesa do governo federal. Em alguns pontos, houve queima de pneus.

Ao longo da manhã, as autoridades negociaram com as lideranças dos protestos para desalojar as rodovias. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF-RS), por volta do meio-dia todas as estradas federais no RS estavam liberadas. Às 14 horas, não havia nenhum novo foco de manifestação.

No início da tarde, no entanto, ainda havia pontos de mobilização em rodovias estaduais, como no km 224 da RSC-471, em Encruzilhada do Sul, e no km 380 da RSC-377, em Alegrete. De acordo com o Comando Rodoviário da Brigada Militar, neste segundo ponto estão reunidas cerca de 70 pessoas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Há três assentamentos nas proximidades do local. Outras vias estaduais já foram liberadas.

Os protestos desta terça foram convocados pela Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo. O objetivo, de acordo com os organizadores, é chamar a atenção da sociedade sobre a possibilidade de afastamento da presidente Dilma e pressionar senadores a votarem contra a admissibilidade do processo na quarta-feira, 11.

Vários Estados

De acordo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), há manifestações registradas em vários Estados, como Bahia, Espírito Santo, Amazonas, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Distrito Federal.

Durante a manhã, a Frente Brasil Popular, fez uma convocatória para que os manifestantes fossem às ruas. "Vai ter muita luta em defesa da democracia! O Brasil diz não contra o golpe!", diz uma mensagem postada no Facebook.

A CUT informou que os atos em todo o País são "em defesa da democracia, dos direitos trabalhistas sociais e humanos".

São Paulo

A Avenida 23 de Maio, importante via da capital paulista, foi bloqueada nos dois sentidos na altura do Terminal Bandeira, no Centro. Os manifestantes atearam fogo em madeira e pneus e liberaram a pista por volta das 8h30.

Houve também protesto na rodovia Hélio Smidt, que dá acesso ao Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, e na Marginal do Pinheiros. Os manifestantes também interditaram a Marginal do Tietê, perto da Ponte do Tatuapé, sentido Castelo Branco. Na rodovia Raposo Tavares, no sentido São Paulo, o protesto foi de um grupo é formado por estudantes que reivindicam melhorias na merenda.

Interior paulista

Reivindicações salariais misturadas a protestos contra o processo de impeachment paralisaram o transporte coletivo em 11 cidades da região de Sorocaba durante o período da manhã. Em Sorocaba, os ônibus circularam das 4 às 6 horas e foram recolhidos às garagens.

Milhares de pessoas não conseguiram chegar ao trabalho. Manifestações dos sindicatos dos motoristas e dos metalúrgicos, ligados à CUT, interromperam o trânsito nos principais corredores viários. Um dos protestos foi realizado em frente à prefeitura.

Em Tatuí e Itapetininga, o transporte urbano também foi paralisado. Nas três cidades, a previsão era de que o serviço fosse retomado entre 10 e 11 horas. O sindicatos alegam falta de atendimento às reivindicações salariais de motoristas e cobradores, mas também criticam a tentativa de afastamento da presidente Dilma.

A greve se estendeu ao transporte urbano e intermunicipal de Votorantim, São Roque, Alumínio, Mairinque, Araçoiaba da Serra, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo e Itapeva.

Rio de Janeiro

Manifestantes contrários ao processo de impeachment bloquearam duas rodovias importantes do Rio, entre a madrugada e a manhã desta terça-feira. A Rodovia Rio-Santos foi fechada nos dois sentidos, por volta das 6h40, na altura do município de Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio. Segundo a PRF, os manifestantes espalharam pela pista pneus que incendiaram, na altura do quilômetro 394. Alguns portavam bandeiras da CUT. Por volta das 8 horas, a pista foi totalmente liberada.

Durante a madrugada, por volta das 4h50, os manifestantes também interditaram parcialmente a pista sentido Rio de Janeiro da Rodovia Presidente Dutra, na altura do município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Eles também atearam fogo em pneus, o que exigiu a atuação de bombeiros. A via foi totalmente liberada às 5h30. Outro grupo de manifestantes se concentrava, por volta das 9 horas, na entrada principal da Refinaria Duque de Caxias (Reduc).

Paraíba

Em João Pessoa, o bloqueio foi no quilômetro 35 da BR-230. O trânsito está totalmente interditado para quem segue paras as cidades de Campina Grande, no interior paraibano, e Natal, no Rio Grande do Norte. Os protestos também são liderados pela Frente Brasil Popular, com grupos espalhados em vários pontos da cidade.

Eles fecham ainda o acesso a trens e a empresas de ônibus coletivo. Em Campina Grande, a interdição é na rotatória da BR-230 que dá acesso à cidade.

Rio Grande do Norte

Em Natal, o serviço de ônibus foi paralisado na região metropolitana durante a manhã. De acordo com a prefeitura da capital potiguar, táxis e ônibus fretados foram autorizados a fazer lotação durante a paralisação. Manifestantes também queimaram pneus no acesso ao campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), vizinho ao viaduto na BR-101.

Pernambuco

O MST fez várias interdições no Estado, segundo a PRF. No interior, o trânsito está bloqueado nas dois sentidos das BRs 232, em Pesqueira, Agreste pernambucano, e na 101, em Goiana, na Zona da Mata. Já na Região Metropolitana do Recife, o protesto é no quilômetro 83 da BR-101, em Jaboatão dos Guararapes.

Paraná

De acordo com a PRF, manifestantes do MST interditaram a Praça de Pedágio de Witmarsum, no quilômetro 340 da BR-277, em Palmeira. No Centro de Curitiba, foram colocados diversos balões em forma de coração, com a frase "Fica querida", em defesa da presidente Dilma.

Bahia

Os manifestantes fecharam vários trechos de rodovias baianas. No quilômetro 523 da BR-324, em Feira de Santana, a via foi interditada no sentido Salvador. Na mesma rodovia, em Candeias, o protesto fechou uma pista no sentido Feira de Santana. Já em Itabuna, a interdição foi no quilômetro 508 da BR-101. Na capital baiana, movimentos sociais interditaram a Avenida Suburbana.

Mato Grosso do Sul

De acordo com a CUT, apesar da chuva que cai no Estado, a BR-267 foi interditada no início da manhã.

EM

Postado por: Ygor I. Mendes

Estudantes cumprem ordem judicial e deixam plenário da Alesp

Alunos ocupavam o local desde terça-feira (3) para pedir CPI da máfia da merenda

Os estudantes secundaristas que ocupavam o plenário da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), zona sul da capital, decidiram cumprir a decisão judicial e abandonaram o prédio, por volta das 15h50 desta sexta-feira (6). Cerca de 50 jovens deixaram o local com cravos brancos nas mãos.

Depois de serem notificados a deixar o prédio em até 24 horas, os secundaristas montaram uma força-tarefa para pressionar os deputados a assinar a instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os desvios de recursos da merenda.

Os alunos fizeram um jogral informando que se sentiam vitoriosos e que, na próxima semana, voltariam a cobrar os deputados para criação da CPI. Os estudantes disseram ainda que não têm dinheiro sequer para comprar a própria alimentação e que não sujeitariam seus pais a pagar uma multa de R$ 30 mil.

Se não saíssem voluntariamente, os estudantes estariam sujeitos à multa. O grupo entrou no plenário na terça-feira (3). No primeiro dia da ocupação, o presidente da Casa, Fernando Capez (PSDB), chegou a impedir a entrada de alimentos para os manifestantes, na tentativa de cansá-los. Porém, os estudantes continuaram recebendo alimentação.

Centro Paula Souza

Na manhã desta sexta-feira, os alunos das ETECs (Escolas Técnicas Estaduais) foram retirados do Centro Paula Souza, na região central de São Paulo. Os estudantes ocupavam o local desde quinta-feira (28) para protestar contra a máfia da merenda. A Polícia Militar informou que quatro homens foram detidos e um adolescente, apreendido, suspeitos de furtarem objetos de dentro do prédio.

R7

Postado por: Ygor I. Mendes

SP: Segurança Pública questiona proibição de arma não letal no Paula Souza

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que vai adotar "todas as providências cabíveis para afastar as ilegalidades, permitindo o integral cumprimento da ordem judicial" de reintegração de posse da sede do Centro Paula Souza, em São Paulo, ocupado por estudantes desde o último dia 28 de abril.

Esse comunicado foi distribuído na manhã desta quinta (5), a reintegração de posse do prédio estava marcada para as 10h ou para as 14h de hoje, conforme a possibilidade da presença do secretário responsável pela pasta, Alexandre de Moraes.

Na liminar concedida pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, havia cinco condições para o cumprimento da reintegração: 1) Deveria ocorrer diante da presença de Oficial de Justiça; 2) Com acompanhamento do Conselho Tutelar; 3) Sob observância da decisão da 14ª Vara; 4) Com a presença e sob o comando do secretário de Segurança Pública do Estado; 5) Sem a utilização de qualquer arma, seja letal ou não (como cassetetes, balas de borracha, gás de pimenta, entre outros).

A pasta não concorda com duas das exigências impostas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. 

Condições extravagantes

Para a secretaria, "o estabelecimento de condições extravagantes" contém ilegalidades. 

A primeira é a determinação do não uso de armas, letais ou não, para o cumprimento da liminar-- segundo a secretaria, essa decisão deve ser tomada apenas pela Polícia Militar

O segundo problema é o comando da operação ter sido atribuído ao secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes. 

Segundo a nota, "o comando da tropa na operação não pode ser retirado sem nenhum critério constitucional ou legal da hierarquia da Polícia Militar, a quem compete o planejamento, comando e execução da operação (art. 144, CF/88) e atribuído, arbitrariamente, ao secretário da Segurança Pública"

A sede do Centro Paula Souza está ocupada por estudantes há uma semana.

Justiça deve manter exigências 

A Justiça de SP deverá manter a exigência de uma ação desarmada da Polícia Militar na reintegração de posse do Centro Paula Souza. A informação é da Defensoria Pública do Estado.

Segundo a defensora Daniela Skromov Albuquerque, o juiz  tentou promover uma conciliação entre os estudantes que ocupam a instituição e o governo de SP. Como o governo não aceitou exigências, o magistrado vetou o uso de armas por parte da PM na reintegração.

"A desocupação tem que ser feita sem o uso de armas. Isso está blindado até o momento", explicou Daniela. "Todo poder é limitado. Cabe ao judiciário zelar pelas garantias constitucionais. Foi isso que o judiciário fez: colocou limites à ação violenta do estado", completou.

"O juiz tentou fazer uma conciliação entre as partes. Nada foi acolhido, não teve conciliação. O Estado se posicionou de maneira muito fechada, irredutível. Aí, o juiz impôs condições para o cumprimento do mandado. Todas essas condições foram não acordadas, mas impostas, o que é absolutamente permitido. A decisão da não utilização de armas foi da Defensoria Pública", disse Daniela.

"É questão de perceber o quanto o Estado se submete às garantias constitucionais. Isso também está em jogo: perceber o quanto o Estado adere às normas. É um juiz de direito, com o dever e a legitimidade de fazer isso", completou.

• Leia a íntegra da nota:

A SSP esclarece que o Tribunal de Justiça manteve a reintegração de posse no Centro Paula Souza, que será cumprida no momento adequado, quando afastadas duas condições abusivas e ilegais fixadas pelo magistrado da Central de Mandados, em total desrespeito à Constituição Federal e ao Princípio da Separação de Poderes.

O estabelecimento de condições extravagantes, sem qualquer fundamento legal para o cumprimento de ordem já autorizada pelo juiz natural da ação possessória (14ª Vara da Fazenda Pública) e confirmada pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, pode gerar riscos no momento de retirada dos invasores.

A análise sobre a necessidade ou não de porte de armas, inclusive não letais, deve ser feita pela Polícia Militar, para garantir a integridade dos próprios manifestantes, como forma de mitigar atos mais enérgicos ou que possam ocasionar maior dano às pessoas, e segue estritamente a legalidade e a razoabilidade, adotando os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotados por consenso em 7 de setembro de 1990, por ocasião do Oitavo Congresso das Nações Unidas e no Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 17 de dezembro de 1979.

O comando da tropa na operação não pode ser retirado sem nenhum critério constitucional ou legal da hierarquia da Polícia Militar, a quem compete o planejamento, comando e execução da operação (art. 144, CF/88) e atribuído, arbitrariamente, ao Secretário da Segurança Pública, pois não compete ao Poder Judiciário determinar quem irá comandar a operação policial. A indicação do comandante do ato policial constitui ato próprio do Poder Executivo, sendo ilegal ao magistrado substituí-lo nesta decisão, com flagrante ofensa ao princípio da Separação de Poderes (CF/88, art. 2º).

A SSP já solicitou à Procuradoria Geral do Estado que adote todas as providências cabíveis para afastar as ilegalidades, permitindo o integral cumprimento da ordem judicial.

 NotíciasUOL

Postado por: Ygor I. Mendes