Estado quer isentar do IPTU áreas particulares de reservas naturais
Secretário Ricardo Salles esteve em Mogi para iniciar projeto de Lei.
Ideia é isentar proprietários de Reservas Particulares de Patrimônio Natural.
O secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Ricardo Salles, apresentou nesta sexta-feria (25) uma proposta de criação de projeto de lei que isenta proprietários de Resevas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), localizadas em áreas urbanas, do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A apresentação foi feita ao prefeito de Mogi das Cruzes, Marco Aurélio Bertaiolli (PSD), durante evento em que o secretário assinou oito contratos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) a proprietários de Reservas Permanentes de Proteção Permanentes (RPPNs), dois deles de Mogi das Cruzes.
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O Estado deve indicar aos municípios paulistas que criem projetos de lei municipais que autorizem a isenção do IPTU à donos de RPPNs, localizadas em áreas urbanas. "Importante a participação da Prefeitura porque o incentivo das RPPNs em área urbana, tem na isenção de IPTU seu princiopal apoio. É um imposto que todo mundo tem que pagar, e não faz sentido onerar uma propriedade com IPTU se o proprietário está prestando um serviço à cidade que é transformar sua área numa reserva privada. Essa é uma forma de reconhecer e termos outros medidas que são adotadas em conjunto", destacou o secretário.
Mogi das Cruzes foi a primeira cidade do Estado a aderir o compromisso e iniciar os estudos para a mudança na lei municipal. "É um orgulho para nós mais uma vez sermos pioneirod numa ação de política pública, nesse caso, do meio ambiente. O estado fez um projeto que considera RPPNs propriedades onde o meio ambiente está intacto. Temos algumas áreas em território urbano que podem ser classificadas como RPPN. Como a Serra do IItapety, que está na área urbana. Esses proprietários de trechos da serra poderão ter esse incentivo. Deixaremos de cobrar o IPTU do perímetro considerado RPPN", detalhou o prefeito.
Mogi das Cruzes foi a primeira cidade do Estado a aderir o compromisso e iniciar os estudos para a mudança na lei municipal. "É um orgulho para nós mais uma vez sermos pioneirod numa ação de política pública, nesse caso, do meio ambiente. O estado fez um projeto que considera RPPNs propriedades onde o meio ambiente está intacto. Temos algumas áreas em território urbano que podem ser classificadas como RPPN. Como a Serra do IItapety, que está na área urbana. Esses proprietários de trechos da serra poderão ter esse incentivo. Deixaremos de cobrar o IPTU do perímetro considerado RPPN", detalhou o prefeito.
PSA
Além disso, o secretário Ricardo Salles assinou oito contratos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) com proprietários de RPPNs do Estado. O pagamento é uma das estapas do Crédito Ambiental Paulista, administrado pela Fundação Floresta, orgão ligado à secretaria. O secretário autorizou o pagamento de R$ 790 mil a oito proprietários de RPPN em Mogi das Cruzes, São José do Barreiro, Bananal, Bragança Paulista, Queluz e Lavrinhas. Duas propriedades ficam em Mogi e pertecem ao jornalista Heródoto Barbeiro, que tem um sítio em Taiaçupeba.
Além disso, o secretário Ricardo Salles assinou oito contratos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) com proprietários de RPPNs do Estado. O pagamento é uma das estapas do Crédito Ambiental Paulista, administrado pela Fundação Floresta, orgão ligado à secretaria. O secretário autorizou o pagamento de R$ 790 mil a oito proprietários de RPPN em Mogi das Cruzes, São José do Barreiro, Bananal, Bragança Paulista, Queluz e Lavrinhas. Duas propriedades ficam em Mogi e pertecem ao jornalista Heródoto Barbeiro, que tem um sítio em Taiaçupeba.
"O apoio à RPPN também passa pelo Pagamento dos Serviços Ambientais (PSA). As pessoas apresentam à secretaria quais são os serviços ambientais que quer realizar na sua propriedade, como por exemplo, o replantio, cercar áreas de presevação, recompor nascentes, demarcas áreas de reserva, enfim, uma gama de serviços de manutenção e melhoria do meio ambiente. Quando os serviços são aprovados, há um valor pago, de acordo com uma tabela. Nós reembolsamos essa despesa que o proprietário teve e que é comprovada por uma auditoria da secretaria. O pagamento é feito de acordo com o volume de serviços realizados por propriedade, idenpendente do seu tamanho. O que vale é a qualidade daquele meio preservado. Quem quer receber tem que seguir procedimento na secretaria, cadastrar a área, comprovar a necessidade, mensurar o quanto será feito, e ai a secretaria aprova, ele realiza o serviço é reembolsado integralmente", detalhou o secretário.
Atualmente, existem 87 RPPNs instituídas no Estado, que representam uma área total de 21.647,17 hectares. Desse total, 41 RPPNs (17.135,64 hectares) foram criadas por meio do Programa RPPN Paulistas da Fundação Florestal, onde constam ainda 29 pedidos de RPPNs em andamento, com área potencial de 2.033,54 hectares.
Cetesb
Salles, aproveitando a visita à cidade, inaugurou as novas instalações da agência da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), em Mogi das Cruzes. Ele falou sobre o projeto papel zero.
Salles, aproveitando a visita à cidade, inaugurou as novas instalações da agência da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), em Mogi das Cruzes. Ele falou sobre o projeto papel zero.
"Atendimento físico é importante, porque temos a missão de atender a população, fornecer dados. Mas a nossa meta é que o atendimento físico seja residual a partir de janeiro. Encerramos o período licitatório da instalação do projeto papel zero, que extingue o processo físico. Para que a partir de março já tenhamos procedimento integralmente pela internet. No estado inteiro, com implementação gradual. Novos processo que derem entrada na Cetesb, serão feitos exclusivamente pelo meio eletrônico. O cidadão não precisará ir a agência do Cetesb. Processos antigos continuam", detalhou Salles.
