Justiça Federal de SP envia ao STF inquérito sobre cartel de trens
Investigação envolve autoridades com foro privilegiado.
Investigação envolve autoridades com foro privilegiado.
Decisão não impede que juiz de primeira instância atue no processo.
A Justiça Federal de São Paulo remeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito que investiga a formação de cartel entre fornecedores do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) em São Paulo. Segundo a Justiça Federal, a decisão se baseia no fato de que há autoridades com foro privilegiado entre os investigados. A Justiça não detalhou quais nomes ligados à investigação justificaram a medida.
A empresa alemã Siemens, que admitiu fazer parte do esquema, entregou ao conselho documentos em que afirma que o governo de São Paulo sabia e deu aval à formação de um cartel que envolveria 18 empresas. Além da Siemens, são suspeitas de participar do esquema subsidiárias da francesa Alstom, da canadense Bombardier, da espanhola CAF e da japonesa Mitsui.
No fim de novembro, reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" indicou que o ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer declarou ter “documentos que provam a existência de um forte esquema de corrupção no estado de São Paulo” durante os governos tucanos de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra. No texto, o ex-funcionário disse que o arranjo “tinha como objetivo principal o abastecimento do caixa 2 do PSDB e do DEM”.
À época, o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, havia dito que não havia citados com foro privilegiado. Entretanto, a Polícia Federal (PF) pediu à Justiça Federal, na sexta-feira (6), para transferir para Brasília o inquérito sobre a denúncia de formação de cartel em licitações.Foro privilegiado
De acordo com a Justiça Federal, o inquérito policial foi remetido ao Supremo Tribunal Federal por "ter sido mencionada a eventual prática de infrações penais por autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função perante aquela Corte". "A remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal não implica reconhecimento pelo magistrado responsável pela supervisão do inquérito da existência de indícios concretos de práticas criminosas pelas autoridades referidas, fundamentando-se apenas no entendimento de que compete ao STF supervisionar eventuais medidas investigatórias relacionadas a tais autoridades", diz a nota da Justiça Federal.
Segundo a Justiça Federal, "o inquérito policial corre em segredo de Justiça, tanto pela existência de informações protegidas constitucional e legalmente, como para propiciar maior efetividade às investigações, sendo vedada a divulgação, pelos detentores de dever de sigilo, dos dados nele constantes."
O advogado Rogério Gandra explicou que o inquérito policial ainda é uma fase de apuração dos fatos e que caberá ao Ministério Público realizar a apuração antes de oferecer ou não denúncia. "O Ministério Público vai averiguar. Averigando se tem elementos suficientes para caracterizar uma atitude ou uma conduta criminosa ou ilícito penal, ele acata e propõe a ação penal." Segundo Gandra, a partir de agora o STF passa a ter a jurisdição do inquérito. Embora não atue diretamente no caso, caberá ao STF decidir sobre medidas que antes eram questionadas ao juiz de primeira instância. "Tudo que precisar ser solicitado será solicitado ao STF durante esse período", disse.
Falha em preços
A comissão convidada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para acompanhar as investigações sobre a formação de cartel divulgou na segunda-feira (9) que identificou falhas na metodologia para determinar preços pagos nas contratações. A principal falha apontada pelo Grupo Externo de Acompanhamento das Apurações Administrativas é que, até 2008, CPTM definia preços aplicando correções monetárias em valores atingidos em licitações anteriores. Mesmo depois de uma mudança sugerida pelo Tribunal de Contas (TCE), a companhia se limitou a fazer pesquisa prévia junto aos mesmos fornecedores que depois participariam de licitações.
"A CPTM não busca informar-se sobre preços efetivamente praticados em mercados estrangeiros para estimar seus preços de referência, permanecendo dependente daquilo que as próprias empresas participantes de suas licitações determinam, algo que se repete para o Metrô", afirma o grupo, em nota.
Por meio de nota, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos informou que a "CPTM e o Metrô estão colaborando com todos os órgãos que investigam as denúncias de formação de cartel". Segundo a secretaria, as empresas têm aprimorado continuamente seus processos licitatórios, seguindo sempre as imposições da Lei 8666/93. "Na CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), por exemplo, foi criada a área de Gerência de Custos, em 2008, com o objetivo de padronizar, aprimorar e acelerar os procedimentos de tomada de preços necessária para licitações", completa.
A secretaria afirma ainda que "todas as sugestões são bem-vindas e criteriosamente analisadas dentro do processo de constante aperfeiçoamento dos procedimentos adotados".
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A empresa alemã Siemens, que admitiu fazer parte do esquema, entregou ao conselho documentos em que afirma que o governo de São Paulo sabia e deu aval à formação de um cartel que envolveria 18 empresas. Além da Siemens, são suspeitas de participar do esquema subsidiárias da francesa Alstom, da canadense Bombardier, da espanhola CAF e da japonesa Mitsui.
No fim de novembro, reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" indicou que o ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer declarou ter “documentos que provam a existência de um forte esquema de corrupção no estado de São Paulo” durante os governos tucanos de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra. No texto, o ex-funcionário disse que o arranjo “tinha como objetivo principal o abastecimento do caixa 2 do PSDB e do DEM”.
De acordo com a Justiça Federal, o inquérito policial foi remetido ao Supremo Tribunal Federal por "ter sido mencionada a eventual prática de infrações penais por autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função perante aquela Corte". "A remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal não implica reconhecimento pelo magistrado responsável pela supervisão do inquérito da existência de indícios concretos de práticas criminosas pelas autoridades referidas, fundamentando-se apenas no entendimento de que compete ao STF supervisionar eventuais medidas investigatórias relacionadas a tais autoridades", diz a nota da Justiça Federal.
Segundo a Justiça Federal, "o inquérito policial corre em segredo de Justiça, tanto pela existência de informações protegidas constitucional e legalmente, como para propiciar maior efetividade às investigações, sendo vedada a divulgação, pelos detentores de dever de sigilo, dos dados nele constantes."
O advogado Rogério Gandra explicou que o inquérito policial ainda é uma fase de apuração dos fatos e que caberá ao Ministério Público realizar a apuração antes de oferecer ou não denúncia. "O Ministério Público vai averiguar. Averigando se tem elementos suficientes para caracterizar uma atitude ou uma conduta criminosa ou ilícito penal, ele acata e propõe a ação penal." Segundo Gandra, a partir de agora o STF passa a ter a jurisdição do inquérito. Embora não atue diretamente no caso, caberá ao STF decidir sobre medidas que antes eram questionadas ao juiz de primeira instância. "Tudo que precisar ser solicitado será solicitado ao STF durante esse período", disse.
Falha em preços
A comissão convidada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para acompanhar as investigações sobre a formação de cartel divulgou na segunda-feira (9) que identificou falhas na metodologia para determinar preços pagos nas contratações. A principal falha apontada pelo Grupo Externo de Acompanhamento das Apurações Administrativas é que, até 2008, CPTM definia preços aplicando correções monetárias em valores atingidos em licitações anteriores. Mesmo depois de uma mudança sugerida pelo Tribunal de Contas (TCE), a companhia se limitou a fazer pesquisa prévia junto aos mesmos fornecedores que depois participariam de licitações.
"A CPTM não busca informar-se sobre preços efetivamente praticados em mercados estrangeiros para estimar seus preços de referência, permanecendo dependente daquilo que as próprias empresas participantes de suas licitações determinam, algo que se repete para o Metrô", afirma o grupo, em nota.
Por meio de nota, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos informou que a "CPTM e o Metrô estão colaborando com todos os órgãos que investigam as denúncias de formação de cartel". Segundo a secretaria, as empresas têm aprimorado continuamente seus processos licitatórios, seguindo sempre as imposições da Lei 8666/93. "Na CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), por exemplo, foi criada a área de Gerência de Custos, em 2008, com o objetivo de padronizar, aprimorar e acelerar os procedimentos de tomada de preços necessária para licitações", completa.
A secretaria afirma ainda que "todas as sugestões são bem-vindas e criteriosamente analisadas dentro do processo de constante aperfeiçoamento dos procedimentos adotados".
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