Rosanne D'Agostino
Do UOL Notícias
Em São Paulo
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (18) arquivar inquérito e não abrir ação penal contra o deputado Antonio Palocci (PT-SP), acusado de coordenar a chamada "máfia do lixo", um esquema de suposto superfaturamento na Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) entre 2001 e 2004.
* Marcia Ribeiro/Folha Imagem - 30.5.2009
Supremo ainda deve decidir se abre processo no caso da quebra do sigilo bancário docaseiro Francenildo Costa, em 2006
Apesar de o inquérito ter sido concluído em Ribeirão, o caso foi julgado pelo STF porque Palocci tornou-se deputado e ganhou foro privilegiado. Ele foi acusado de suposta fraude no contrato de limpeza pública envolvendo a empresa Leão & Leão, por crimes de peculato (desvio de dinheiro público), formação de quadrilha e falsificação de documento público.
A Procuradoria Geral da República já havia se manifestado pela rejeição da denúncia em razão da inexistência de indícios que comprovassem a participação de Palocci, que supostamente receberia da empreteira R$ 50 mil mensais, valor que teria sido repassado ao PT.
"Se o procurador não quer a ação penal, não vejo como prosseguir", disse o advogado José Roberto Batochio, que representa Palocci, hoje no plenário.
"A denúncia carece de elementos que demonstrem a sua efetiva participação. Contra ele, a acusação se baseou apenas em planilhas encontradas em computadores da Leão & Leão", disse o relator do caso, Joaquim Barbosa, que rejeitou a denúncia, mas ressalvou que a abertura das investigações pode ocorrer caso novas provas sejam apresentadas.
Único a discordar, o ministro Marco Aurélio de Mello afirmou que, nessa fase processual, não é preciso haver provas da participação. Para defender o recebimento da denúncia, ele citou declarações de Rogério Buratti, ex-secretário de Governo de Palocci na prefeitura, que confirmou as suspeitas contra ele à CPI dos Bingos em 2005.
"Esses indícios não estavam apenas nas planilhas do computador, como também nas manifestações de um informante", disse Mello. Buratti, no entanto, recuou das declarações e negou o que havia dito.
Cotado como possível candidato do PT à sucessão do governo paulista, o ex-ministro da Fazenda aguarda outra manifestação importante do Supremo, que deve decidir se abre processo contra ele pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, em 2006. O episódio culminou em seu afastamento do governo Lula.
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