O leilão, que se encerra em 30 dias, ocorre sete meses depois da reintegração de posse da área que é propriedade da massa falida da Selecta, do especulador Naji Nahas. Em 22 de janeiro, cerca de 1.500 famílias que ocupavam o terreno havia oito anos foram retiradas do local em ação da Polícia Militar feita por ordem da Justiça.
O pregão para lances foi aberto nesta segunda-feira pela casa de leilões Sodré Santoro, de São Paulo. Os lances irão acontecer na modalidade mista - presencial ou online - e serão aceitos até as 14h do próximo dia 3 de outubro.
"A partir de hoje é possível fazer lances somente pela internet. No dia 3 de outubro, a partir das 14h, os lances serão tanto pela internet como presencialmente. As ofertas serão lidas em tempo real e a maior oferta será analisada pela Justiça", disse Sidney Palharini Junior, advogado do leiloeiro Sodré Santoro.
O imóvel foi avaliado em R$ 187,4 milhões. O valor foi definido por um perito judicial e é o dobro do valor venal do imóvel, que, segundo a certidão de registro da Prefeitura de São José, é de quase R$ 93 milhões.
"Isso não significa que será arrecadada essa quantia e nem que os lances devem partir desse valor. O primeiro lance é livre. O maior é levado ao juiz do processo que fará análise e homologação. Então, a avaliação do imóvel vai servir como parâmetro para o juiz analisar o maior lance obtido e concluir ou não o processo de venda", afirma Palharini ao G1.
Ainda de acordo com o advogado, qualquer pessoa física ou jurídica pode adquirir a área. "Será apenas um lote, ou seja, não haverá o fracionamento da área, mas a aquisição pode ser adquirida por um consórcio de compradores. Além disso, a compra pode ser parcelada", diz.
Se o arrematante optar pelo parcelamento, a entrada deve corresponder a 30% do valor acordado e não há limite de parcelas. Em até 12 vezes, a correção dos juros será feita por uma tabela monetária que é estabelecida e divulgada pelo TJ-SP. Acima de um ano, as parcelas serão ajustadas com acréscimo de 1% ao mês, além da correção monetária.
O dinheiro revertido por meio do leilão será usado para pagamento de dívidas com credores da massa falida da empresa Selecta, do grupo do especulador Naji Nahas. O terreno é o único patrimônio em nome da empresa, que faliu em 2002.
Desde a desocupação do terreno em janeiro deste ano, a massa falida já recebeu R$ 28 milhões em multas da Prefeitura de São José dos Campos. Elas são referentes à falta de limpeza, fechamento do imóvel, entre outros. Além disso, a dívida em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) chega a R$ 17 milhões.
O local é considerado área industrial pela Lei de Zoneamento de São José dos Campos e tem 45% do seu total como área de preservação ambiental. Portanto, quem fizer a compra só poderá construir prédios industriais.
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