A Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, por meio de nota à imprensa, considerou o pedido de afastamento de Sérgio Avelleda da presidência da Companhia do Metropolitano de São Paulo “totalmente descabido”. O comunicado esclarece que a licitação da obra de construção da Linha 5-Lilás “não foi feita em sua gestão e que a decisão de prosseguir os contratos foi tomada por toda a diretoria do Metrô” com base em processo administrativo.
Segundo a nota, nem a secretaria e nem o Metrô foram intimados da decisão, “da qual recorrerão por uma questão de justiça”. De acordo com a pasta, a decisão de prosseguir com as obras foi tomada “amplo processo administrativo no qual não se verificou qualquer fato incontroverso que justificasse o rompimento dos contratos”.
Para a secretaria, a eventual interrupção dos contratos sem base em provas materiais submeteria o estado ao risco de uma longa demanda jurídica e prejuízos de toda sorte. “A população seria prejudicada duas vezes: na paralisação das obras e no risco de pagamento, com dinheiro público, de indenizações a empresas privadas”, ressalta o comunicado.
A secretaria negou que resultado da licitação tenha dado um prejuízo de R$ 327 milhões, como afirma o Ministério Público Estadual. “Este cálculo, equivocado e rudimentar, parte de pressupostos errados que nunca fizeram parte deste edital. A empresa que ofereceu menor preço em diversos lotes já havia vencido a primeira licitação, realizada um ano antes, e, portanto, sabia que, pelas regras deste edital, estava impedida de ganhar novos lotes. Deste modo, não há como se falar em economia de R$ 327 milhões. Se as regras fossem as desejadas pelo Ministério Público, as propostas seriam outras, certamente mais altas”, destaca o comunicado.
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou na tarde desta sexta-feira (18) o afastamento por suspeita de irregularidades na licitação das obras. A Justiça mandou ainda paralisar a obra, que vai passar pela Zona Sul da capital paulista. A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, atendeu a um pedido do Ministério Público. Cabe recurso.
Em 28 de outubro, em entrevista ao SPTV, Avelleda disse que seguiu apenas o que determinava o edital de expansão da Linha 5-Lilás: uma mesma empresa não poderia ganhar sozinha todos os lotes da obra.
"Nós fizemos uma investigação rigorosa, que foi avalizada pela Corregedoria Geral de Administração, que entendeu que o Metrô fez uma boa investigação”, disse o presidente do Metrô na ocasião. "Se eu anulo o contrato sem prova de que ele deve ser anulado, as empresas que já tinham contrato assinado poderiam processar o Estado e travar uma nova obra como essa por anos e anos a fio."
A Promotoria entrou no dia 3 de novembro com o pedido de afastamento do presidente do Metrô por suspeita de irregularidades encontradas na licitação das obras de ampliação da Linha 5–Lilás. Atualmente, a linha liga o Capão Redondo ao Largo 13. Quando estiver pronta, vai chegar até a estação Chácara Klabin, da Linha 2-Verde.
A juíza, em seu despacho, citou que o Ministério Público “propôs ação de responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa”, com pedido de liminar, contra Avelleda e as construtoras envolvidas no projeto. A magistrada fixou em R$ 100 mil a multa diária em caso de descumprimento da decisão. E determinou ainda a “suspensão imediata” da execução dos contratos e aditamentos do edital firmados na época.
Investigação
A investigação do Ministério Público tem, ao todo, 12 volumes, com 2.400 páginas. Uma das principais peças é o parecer técnico feito por uma perita que avaliou o processo de licitação. Ela afirma que "caso tivessem sido consideradas as propostas relativas aos menores preços, a economia do Metrô teria sido de R$ 326.915.754,40. Isso porque o Metrô não optou pelos preços menores oferecidos por uma construtora, que já tinha vencido uma das licitações".
Só no lote 6, por exemplo, a diferença apontada entre a proposta vencedora e a menor apresentada é de R$ 99 milhões. O lote 6 é o do trecho entre as futuras estações Moema e Vila Clementino. Na ação, o Ministério Público pede o ressarcimento dos valores. “Nós estamos ingressando com a ação para se ressarcir o erário do prejuízo causado. A lei de improbidade administrativa nos autoriza até três vezes o prejuízo causado a ser indenizado”, disse o promotor Marcelo Milani na ocasião.
Suspensão de contratos
Essa mesma linha foi alvo de outra polêmica que levou os contratos a serem suspensos em novembro de 2010. O resultado oficial da licitação foi divulgado em 21 de outubro de 2010, mas o jornal "Folha de S.Paulo" registrou o resultado em cartório e em vídeo em 23 de abril de 2010.
Em nota ao próprio jornal, o Metrô e a Secretaria de Transportes disseram que desconheciam qualquer acerto entre as empreiteiras. Na época, o governador paulista Alberto Goldman determinou a suspensão das obras que começariam em novembro. Em maio deste ano, o presidente do Metrô determinou que os contratos fossem executados, após o fim das investigações. “Não há provas de conluio”, disse Avelleda na época.
Segundo a nota, nem a secretaria e nem o Metrô foram intimados da decisão, “da qual recorrerão por uma questão de justiça”. De acordo com a pasta, a decisão de prosseguir com as obras foi tomada “amplo processo administrativo no qual não se verificou qualquer fato incontroverso que justificasse o rompimento dos contratos”.
Para a secretaria, a eventual interrupção dos contratos sem base em provas materiais submeteria o estado ao risco de uma longa demanda jurídica e prejuízos de toda sorte. “A população seria prejudicada duas vezes: na paralisação das obras e no risco de pagamento, com dinheiro público, de indenizações a empresas privadas”, ressalta o comunicado.
A secretaria negou que resultado da licitação tenha dado um prejuízo de R$ 327 milhões, como afirma o Ministério Público Estadual. “Este cálculo, equivocado e rudimentar, parte de pressupostos errados que nunca fizeram parte deste edital. A empresa que ofereceu menor preço em diversos lotes já havia vencido a primeira licitação, realizada um ano antes, e, portanto, sabia que, pelas regras deste edital, estava impedida de ganhar novos lotes. Deste modo, não há como se falar em economia de R$ 327 milhões. Se as regras fossem as desejadas pelo Ministério Público, as propostas seriam outras, certamente mais altas”, destaca o comunicado.
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou na tarde desta sexta-feira (18) o afastamento por suspeita de irregularidades na licitação das obras. A Justiça mandou ainda paralisar a obra, que vai passar pela Zona Sul da capital paulista. A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, atendeu a um pedido do Ministério Público. Cabe recurso.
Em 28 de outubro, em entrevista ao SPTV, Avelleda disse que seguiu apenas o que determinava o edital de expansão da Linha 5-Lilás: uma mesma empresa não poderia ganhar sozinha todos os lotes da obra.
"Nós fizemos uma investigação rigorosa, que foi avalizada pela Corregedoria Geral de Administração, que entendeu que o Metrô fez uma boa investigação”, disse o presidente do Metrô na ocasião. "Se eu anulo o contrato sem prova de que ele deve ser anulado, as empresas que já tinham contrato assinado poderiam processar o Estado e travar uma nova obra como essa por anos e anos a fio."
A Promotoria entrou no dia 3 de novembro com o pedido de afastamento do presidente do Metrô por suspeita de irregularidades encontradas na licitação das obras de ampliação da Linha 5–Lilás. Atualmente, a linha liga o Capão Redondo ao Largo 13. Quando estiver pronta, vai chegar até a estação Chácara Klabin, da Linha 2-Verde.
A juíza, em seu despacho, citou que o Ministério Público “propôs ação de responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa”, com pedido de liminar, contra Avelleda e as construtoras envolvidas no projeto. A magistrada fixou em R$ 100 mil a multa diária em caso de descumprimento da decisão. E determinou ainda a “suspensão imediata” da execução dos contratos e aditamentos do edital firmados na época.
Investigação
A investigação do Ministério Público tem, ao todo, 12 volumes, com 2.400 páginas. Uma das principais peças é o parecer técnico feito por uma perita que avaliou o processo de licitação. Ela afirma que "caso tivessem sido consideradas as propostas relativas aos menores preços, a economia do Metrô teria sido de R$ 326.915.754,40. Isso porque o Metrô não optou pelos preços menores oferecidos por uma construtora, que já tinha vencido uma das licitações".
Só no lote 6, por exemplo, a diferença apontada entre a proposta vencedora e a menor apresentada é de R$ 99 milhões. O lote 6 é o do trecho entre as futuras estações Moema e Vila Clementino. Na ação, o Ministério Público pede o ressarcimento dos valores. “Nós estamos ingressando com a ação para se ressarcir o erário do prejuízo causado. A lei de improbidade administrativa nos autoriza até três vezes o prejuízo causado a ser indenizado”, disse o promotor Marcelo Milani na ocasião.
Suspensão de contratos
Essa mesma linha foi alvo de outra polêmica que levou os contratos a serem suspensos em novembro de 2010. O resultado oficial da licitação foi divulgado em 21 de outubro de 2010, mas o jornal "Folha de S.Paulo" registrou o resultado em cartório e em vídeo em 23 de abril de 2010.
Em nota ao próprio jornal, o Metrô e a Secretaria de Transportes disseram que desconheciam qualquer acerto entre as empreiteiras. Na época, o governador paulista Alberto Goldman determinou a suspensão das obras que começariam em novembro. Em maio deste ano, o presidente do Metrô determinou que os contratos fossem executados, após o fim das investigações. “Não há provas de conluio”, disse Avelleda na época.
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