A Justiça Federal condenou os envolvidos no superfaturamento na construção do Fórum Trabalhista da Barra Funda, na Zona Oeste de São Paulo, a restituir os prejuízos causados aos cofres públicos. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (26), é resultado de duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), que calcula o montante desviado em cerca de R$ 203 milhões. Ainda cabe recurso e a divisão do valor a ser pago só deve acontecer na execução da sentença.
Entre os condenados estão o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto. A juíza federal Elizabeth Leão, titular da 12ª Vara Federal Cível em São Paulo, diz em sua sentença que, sobre o ex-juiz, são inequívocas as provas de seu enriquecimento ilícito, pois “não decorreu dos rendimentos de sua atividade de magistrado, sendo inexplicável a relação renda versus patrimônio”. O G1 não conseguiu localizar os advogados dos dois.
Em uma das ações foram condenados o ex-juiz, a construtora e a incorporadora responsáveis pela obra, entre outros. Todos irão arcar com os prejuízos “causados ao patrimônio público por danos materiais e morais, multa civil e perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos réus, além da suspensão dos diretos políticos por dez anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais”, segundo a sentença.
Além disso, foi determinada a consolidação da perda de função pública de Nicolau dos Santos Neto e a manutenção da indisponibilidade dos bens dos réus. A juíza determinou, em resposta a outra ação, que tem entre os réus o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto, que bens como veículos terrestres, aquáticos ou aéreos sejam entregues a um leiloeiro público, permanecendo os valores em depósito judicial até o trânsito em julgado da decisão.
A juíza também considerou a acusação contra Délvio Buffulin, presidente do TRT da 2ª Região entre 1996 e 1998, improcedente. "Constato na conduta do co-réu Délvio Buffulin a inexistência de qualquer indício de que tenha agido com culpa, muito menos com dolo", diz a sentença.
Caso
O caso veio à tona em 1998, quando uma auditoria do Ministério Público apontou que apenas 64% da obra da nova sede do TRT-SP estava concluída depois de seis anos da licitação. Nessa época, quase todo o recurso previsto para a construção já havia sido liberado.
A licitação foi vencida em 1992. A obra foi abandonada em 1998, após o juiz Nicolau deixar a comissão responsável pelo empreendimento.
Em 1999, foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados para investigar o caso. A apuração revelou um contrato em que 90% da empresa era transferida ao grupo do então senador Luiz Estevão. A partir de quebras de sigilos, foram detectadas transferências de altos valores em dinheiro da empresa para o grupo de Estevão.
Em janeiro de 2007, Nicolau foi condenado pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo a 26 anos, seis meses e 20 dias de prisão, em regime fechado, pelos crimes crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. Ele recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a condenação. Desde fevereiro de 2007, ele cumpre prisão domiciliar.
Entre os condenados estão o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto. A juíza federal Elizabeth Leão, titular da 12ª Vara Federal Cível em São Paulo, diz em sua sentença que, sobre o ex-juiz, são inequívocas as provas de seu enriquecimento ilícito, pois “não decorreu dos rendimentos de sua atividade de magistrado, sendo inexplicável a relação renda versus patrimônio”. O G1 não conseguiu localizar os advogados dos dois.
Em uma das ações foram condenados o ex-juiz, a construtora e a incorporadora responsáveis pela obra, entre outros. Todos irão arcar com os prejuízos “causados ao patrimônio público por danos materiais e morais, multa civil e perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos réus, além da suspensão dos diretos políticos por dez anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais”, segundo a sentença.
Além disso, foi determinada a consolidação da perda de função pública de Nicolau dos Santos Neto e a manutenção da indisponibilidade dos bens dos réus. A juíza determinou, em resposta a outra ação, que tem entre os réus o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto, que bens como veículos terrestres, aquáticos ou aéreos sejam entregues a um leiloeiro público, permanecendo os valores em depósito judicial até o trânsito em julgado da decisão.
A juíza também considerou a acusação contra Délvio Buffulin, presidente do TRT da 2ª Região entre 1996 e 1998, improcedente. "Constato na conduta do co-réu Délvio Buffulin a inexistência de qualquer indício de que tenha agido com culpa, muito menos com dolo", diz a sentença.
Caso
O caso veio à tona em 1998, quando uma auditoria do Ministério Público apontou que apenas 64% da obra da nova sede do TRT-SP estava concluída depois de seis anos da licitação. Nessa época, quase todo o recurso previsto para a construção já havia sido liberado.
A licitação foi vencida em 1992. A obra foi abandonada em 1998, após o juiz Nicolau deixar a comissão responsável pelo empreendimento.
Em 1999, foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados para investigar o caso. A apuração revelou um contrato em que 90% da empresa era transferida ao grupo do então senador Luiz Estevão. A partir de quebras de sigilos, foram detectadas transferências de altos valores em dinheiro da empresa para o grupo de Estevão.
Em janeiro de 2007, Nicolau foi condenado pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo a 26 anos, seis meses e 20 dias de prisão, em regime fechado, pelos crimes crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. Ele recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a condenação. Desde fevereiro de 2007, ele cumpre prisão domiciliar.
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