A promotora de Justiça do Meio Ambiente Cláudia Cecília Fedelli anunciou na tarde desta sexta-feira (7) que entrou com uma ação civil pública pedindo a remoção no prazo de cinco dias, no caso do acolhimento pela Justiça, dos moradores do conjunto habitacional Cingapura Zaki Narchi, na Zona Norte de São Paulo, até que a Cetesb ateste não haver mais risco potencial de explosão pelo acúmulo de gás metano. Caso a medida não seja cumprida pela Prefeitura, a multa diária é de R$ 100 mil.
Além disso, a promotora pede que seja interditado imediatamente o Centro de Educação Infantil Nair Salgado, situado no próprio conjunto habitacional, com alocação imediata de todas as crianças em centros infantis localizados na mesma região. Em caso de descumprimento, é prevista uma multa diária de R$ 100 mil.
Segundo a promotora, a ação civil pública, que foi encaminhada à 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo e ainda depende de análise da Justiça, foi motivada por laudo técnico da Cetesb na área, que indica "risco potencial expressivo de explosão em função das concentrações encontradas em superfície da detecção de gás com pressão".
A promotora questionou ainda as medidas mitigadoras do problema e os prazos para a implementação das mesmas pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Habitação. "As medidas não me parecem satisfatórias para preservar a integridade física dos moradores e dos alunos. Por exemplo, como será possível fazer um monitoramento diário dos 140 apartamentos do térreo?", indagou.
Na quinta-feira (6), Claudia Cecília recebeu por volta das 18h30 o relatório que a Prefeitura elaborou sobre a presença de gás metano no Conjunto Habitacional Zaki Narchi. A exigência foi feita por ela em reunião com o secretário municipal de Habitação, Ricardo Pereira Leite.
O relatório contém as informações sobre a existência de gás metano no Cingapura e um cronograma indicando quando terá início a instalação de drenos, se necessários, no local. Além disso, a promotora pediu, na ocasião, quais são as outras ações da Prefeitura para minimizar eventuais riscos de explosões no condomínio.
Para a promotora, o prazo de 90 dias é muito longo. "Minha proposta é que implantem o sistema de mitigação deste problema em até 20 dias. Se o shopping (Center Norte), depois de assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC), implementou as medidas necessárias em menos de dez dias, o prazo de 90 dias me parece muito extenso", disse.
Após vistoria do Shopping Center Norte, o secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, e o diretor-técnico da Cetesb, Geraldo Amaral, minimizaram os riscos no Cingapura. Segundo eles, o conjunto habitacional encontra-se à beira da área do lixão soterrado, que as caixas de passagem de dutos são menores que as do shopping e, por isso, acumulam metano em menor quantidade, e que conta com uma área permeável maior.
"Se a situação é essa mesma, a Cetesb precisa escrever isso em um documento. O laudo da Cetesb que eu tenho em mãos fala em risco potencial. Apenas declarações sem um documento oficial não muda nada. O que me interessa é afastar o risco para as pessoas. Por isso, se houver interesse, pode haver um acordo. Creio que podemos assinar um TAC com a Secretaria da Habitação em termos adequados", insistiu.
Em caso de descumprimento das medidas previstas na ação civil pública do Ministério Público Estadual, a Prefeitura de São Paulo pode ter de desembolsar diariamente, para pagamento das multas, um total de R$ 1,4 milhão, já que penalidades previstas são acumulativas, segundo a promotora.
Além das medidas já citadas, a promotora pede que a Prefeitura apresente à Cetesb, à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros um plano de contigência, "entendido como ações a serem desencadeadas quando constatadas situações de risco iminente", e um plano de comunicação aos moradores, professores e funcionários do centro de educação infantil. O prazo para a apresentação dos planos é de 48 horas. E cobra, no prazo de 30 dias, uma investigação complementar da área do Cingapura.
Preocupação
As 140 unidades localizadas no térreo dos 35 blocos do conjunto habitacional são as que mais preocupam a Promotoria, porque estão mais próximas da área que pode ter sido aterrada com lixo. Vizinho ao Shopping Center Norte, o conjunto habitacional foi construído a cerca de 300 metros do antigo lixão do Carandiru, que serviu de depósito de resíduos entre os anos 50 e 70. O condomínio também tem problemas de concentração de gás metano. Com o risco de explosão, por decisão da Justiça, o Center Norte fechou as portas na quarta.
Em nota, a Secretaria de Habitação informa que 2.787 pessoas moram no condomínio vizinho ao Center Norte e afirma que o local “não está sob risco iminente” de explosão. Entre as propostas para minimizar os danos com a concentração do gás está a “instalação de 40 drenos, a maioria ao longo da fachada dos condomínios”.
Além disso, a promotora pede que seja interditado imediatamente o Centro de Educação Infantil Nair Salgado, situado no próprio conjunto habitacional, com alocação imediata de todas as crianças em centros infantis localizados na mesma região. Em caso de descumprimento, é prevista uma multa diária de R$ 100 mil.
Segundo a promotora, a ação civil pública, que foi encaminhada à 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo e ainda depende de análise da Justiça, foi motivada por laudo técnico da Cetesb na área, que indica "risco potencial expressivo de explosão em função das concentrações encontradas em superfície da detecção de gás com pressão".
A promotora questionou ainda as medidas mitigadoras do problema e os prazos para a implementação das mesmas pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Habitação. "As medidas não me parecem satisfatórias para preservar a integridade física dos moradores e dos alunos. Por exemplo, como será possível fazer um monitoramento diário dos 140 apartamentos do térreo?", indagou.
Na quinta-feira (6), Claudia Cecília recebeu por volta das 18h30 o relatório que a Prefeitura elaborou sobre a presença de gás metano no Conjunto Habitacional Zaki Narchi. A exigência foi feita por ela em reunião com o secretário municipal de Habitação, Ricardo Pereira Leite.
O relatório contém as informações sobre a existência de gás metano no Cingapura e um cronograma indicando quando terá início a instalação de drenos, se necessários, no local. Além disso, a promotora pediu, na ocasião, quais são as outras ações da Prefeitura para minimizar eventuais riscos de explosões no condomínio.
Para a promotora, o prazo de 90 dias é muito longo. "Minha proposta é que implantem o sistema de mitigação deste problema em até 20 dias. Se o shopping (Center Norte), depois de assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC), implementou as medidas necessárias em menos de dez dias, o prazo de 90 dias me parece muito extenso", disse.
Após vistoria do Shopping Center Norte, o secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, e o diretor-técnico da Cetesb, Geraldo Amaral, minimizaram os riscos no Cingapura. Segundo eles, o conjunto habitacional encontra-se à beira da área do lixão soterrado, que as caixas de passagem de dutos são menores que as do shopping e, por isso, acumulam metano em menor quantidade, e que conta com uma área permeável maior.
"Se a situação é essa mesma, a Cetesb precisa escrever isso em um documento. O laudo da Cetesb que eu tenho em mãos fala em risco potencial. Apenas declarações sem um documento oficial não muda nada. O que me interessa é afastar o risco para as pessoas. Por isso, se houver interesse, pode haver um acordo. Creio que podemos assinar um TAC com a Secretaria da Habitação em termos adequados", insistiu.
Em caso de descumprimento das medidas previstas na ação civil pública do Ministério Público Estadual, a Prefeitura de São Paulo pode ter de desembolsar diariamente, para pagamento das multas, um total de R$ 1,4 milhão, já que penalidades previstas são acumulativas, segundo a promotora.
Além das medidas já citadas, a promotora pede que a Prefeitura apresente à Cetesb, à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros um plano de contigência, "entendido como ações a serem desencadeadas quando constatadas situações de risco iminente", e um plano de comunicação aos moradores, professores e funcionários do centro de educação infantil. O prazo para a apresentação dos planos é de 48 horas. E cobra, no prazo de 30 dias, uma investigação complementar da área do Cingapura.
Preocupação
As 140 unidades localizadas no térreo dos 35 blocos do conjunto habitacional são as que mais preocupam a Promotoria, porque estão mais próximas da área que pode ter sido aterrada com lixo. Vizinho ao Shopping Center Norte, o conjunto habitacional foi construído a cerca de 300 metros do antigo lixão do Carandiru, que serviu de depósito de resíduos entre os anos 50 e 70. O condomínio também tem problemas de concentração de gás metano. Com o risco de explosão, por decisão da Justiça, o Center Norte fechou as portas na quarta.
Em nota, a Secretaria de Habitação informa que 2.787 pessoas moram no condomínio vizinho ao Center Norte e afirma que o local “não está sob risco iminente” de explosão. Entre as propostas para minimizar os danos com a concentração do gás está a “instalação de 40 drenos, a maioria ao longo da fachada dos condomínios”.
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