Na quarta-feira (25), a Justiça estipulou que a administração municipal analise em até dez dias a licença de funcionamento do shopping. De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), após a realização de obras no shopping, em 2010, o estabelecimento solicitou novo alvará de funcionamento à Prefeitura, mas não teve o pedido analisado.
A decisão do juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da Fazenda Pública, ainda segundo o TJ-SP, não interfere na determinação da Prefeitura de fechar o shopping. O G1 entrou em contato com a Prefeitura, que afirmou que irá manter a decisão de fechar as portas do estabelecimento nesta quinta-feira. Até por volta das 8h30, a Coordenação das Subprefeituras e os Serviço Jurídico disseram não ter sido notificados sobre a decisão judicial.
De acordo com a decisão do juiz, "não se sabe por qual razão o estabelecimento preferiu permanecer de forma irregular, vez que a licença anteriormente expedida perdera sua eficácia em razão das obras realizadas no imóvel, ficando inerte durante todo este lapso temporal e não ajuizou nenhuma medida judicial para solucionar eventual omissão administrativa”.
O juiz determinou ainda conceder "liminar tão somente para determinar à autoridade coautora que analise o pedido feito pela impetrante no prazo máximo de dez dias, proferindo decisão final", segundo consta na decisão.
Em nota, a assessoria de imprensa do Shopping Frei Caneca afirmou que a decisão permitiria o funcionamento do estabelecimento. "O Shopping Frei Caneca esclarece que funcionará normalmente nesta quinta-feira (26), de acordo com liminar concedida pela 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. A decisão é do juiz Evandro Carlos de Oliveira", diz a nota.
Entenda o caso
A Prefeitura de São Paulo informou, na terça-feira (24), que o Shopping Frei Caneca, na Consolação, seria intimado a encerrar suas atividades no próximo dia 26 de julho. Uma fiscalização realizada em 2 de julho demonstrou que embora o shopping tenha alvará da construção, a licença de funcionamento não foi emitida, pois o empreendimento possui débitos que ultrapassam R$ 17 milhões com o município de São Paulo.
Segundo a nota, em 2012, o shopping recebeu multas que, somadas, chegam ao valor de R$ 663 mil, e foi intimado a regularizar sua licença de funcionamento. "Respeitados os prazos vigentes o empreendimento não apresentou a documentação necessária e será intimado a encerrar suas atividades no próximo dia 26 de julho."
No início desta semana, o shopping solicitou, em mandado de segurança, o não fechamento de suas atividades, requerido pela Prefeitura de São Paulo, mas teve o pedido de liminar negado, segundo o TJSP. O estabelecimento então entrou com pedido de reconsideração, mas a solicitação foi negada e a decisão de fechamento, mantida.
Nenhum comentário:
Postar um comentário